segunda-feira, 30 de julho de 2018

Como atua o Veterinário na Perícia Veterinária



Medicina Veterinária Legal é a ciência que ensina a aplicação de todos os ramos da Medicina Veterinária aos fins da lei. Envolve a atuação do médico veterinário como perito, assistente técnico, consultor ou auditor. (ABMVL)

Todas as atividades que envolvem a Medicina Veterinária estão sujeitas a questionamentos que muitas vezes levam à necessidade dos serviços de um médico veterinário perito.

Como perito, o médico veterinário utiliza seus conhecimentos profissionais para confeccionar laudos e pareceres, prestando informações técnico-científicas relacionadas aos animais e produtos de sua origem, meio ambiente e/ou saúde pública, buscando sempre esclarecer os fatos para auxiliar as partes interessadas, ou o órgão julgador, a formar uma convicção justa (sob o ponto de vista jurídico).

O veterinário que trabalha com perícia deve atuar de forma isenta e imparcial, elaborando laudos que sejam utilizados como prova pelo Poder Judiciário. Ele pode ser convocado a agir em diversas situações. Uma das mais comuns costuma ser a identificação de fraudes na venda de animais de grande valor, como bichos voltados a exposições ou atividades esportivas.

O perito também pode atuar na investigação de problemas existentes no documento de identificação de um animal, esclarecendo palavras que levem a interpretações dúbias ou que não retratem a real situação do bicho; na investigação de crimes contra animais; no sumiço ou na mortandade de integrantes de rebanhos existentes em determinadas propriedades (como em casos ocorridos após invasões de terras); na inspeção da qualidade de produtos de origem animal; e na reprodução animal. Neste último caso, geralmente são realizadas análises de fertilidade de indivíduos comercializados.

Também é bastante comum os peritos veterinários serem chamados para analisar casos de doenças ocultas de animais. Isto acontece, por exemplo, quando alguém compra um animal aparentemente sadio, mas que tem uma doença incubada e que passa a se manifestar depois de um certo período. Nestes casos, os vendedores devem ser responsabilizados caso fique comprovado que eles omitiram o fato de o animal ser portador da determinada enfermidade

Aprenda passo a passo a executar perícia veterinária, elaboração de laudo, parecer técnico, como ser indicado nas varas, formatação de laudo, petições etc.
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