segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Gestão de Recursos Hídricos e a Lei das Águas



A gestão de recursos hídricos é 
um conjunto de ações para regular e controlar o uso e proteger esses recursos vitais. O gerenciamento deve ser feito conforme a legislação vigente e de forma a preservar em quantidade e qualidade as águas.

Os Planos de Recursos Hídricos visam orientar e viabilizar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. São elaborados por Bacia Hidrográfica, por Estado e para o País; são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implementação de seus programas e projetos.


O enquadramento dos corpos de água em classes permite fazer a junção entre a gestão da qualidade e da quantidade da água, visando assegurar água com qualidade compatível aos usos mais exigentes da bacia. 


É importante deixar claro que Gestão de Recursos Hídricos vai muito além do simples racionamento ou economia. Trata-se de mapear riscos e oportunidades que englobam o tema. Assim será possível estabelecer métricas e objetivos concretos sobre o impacto da água nas operações e finanças do negócio.

Sobre os Riscos hídricos, eles podem ser definidos como todo o risco relacionado ao suprimento de água para atender à demanda populacional e empresarial em curto e longo prazos. O conceito abarca secas ou inundações, baixa qualidade, comprometimento de sistemas e ecossistemas aquáticos e incapacidade de suprir a demanda de água local ou global – quando os reservatórios ou fontes naturais não dão conta do abastecimento, por exemplo.

Lei das Águas

A Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997 ficou conhecida como "Lei das águas". Ela institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos, define infrações e penalidades e cria o Singerh – Sistema Nacional dos Recursos Hídricos.

Tem-se como diretrizes a gestão sistemática desses recursos, levando em consideração a qualidade, quantidade disponível e às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais do país. A lei também prevê a integração da gestão com os setores usuários e os planejamentos regionais, estaduais e nacionais.

Essa legislação determina também que a gestão dos recursos hídricos deve ser baseada em usos múltiplos e descentralizada. Ou seja, considera os diversos usos da água e a participação da sociedade e governo nas decisões sobre os recursos.

Ressalta-se que o Plano Nacional dos Recursos Hídricos é um instrumento de gestão. Ele objetiva estabelecer diretrizes e políticas públicas para melhoria de oferta de água de acordo com as demandas exigidas.

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