segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Saiba mais sobre a Pericia Veterinária




Todas as atividades que envolvem a Medicina Veterinária estão sujeitas a questionamentos que muitas vezes levam à necessidade dos serviços de um médico veterinário perito.

Como perito, o médico veterinário utiliza seus conhecimentos profissionais para confeccionar laudos e pareceres, prestando informações técnico-científicas relacionadas aos animais e produtos de sua origem, meio ambiente e/ou saúde pública, buscando sempre esclarecer os fatos para auxiliar as partes interessadas, ou o órgão julgador, a formar uma convicção justa (sob o ponto de vista jurídico).

O perito também pode atuar na investigação de problemas existentes no documento de identificação de um animal, esclarecendo palavras que levem a interpretações dúbias ou que não retratem a real situação do bicho; na investigação de crimes contra animais; no sumiço ou na mortandade de integrantes de rebanhos existentes em determinadas propriedades (como em casos ocorridos após invasões de terras); na inspeção da qualidade de produtos de origem animal; e na reprodução animal. Neste último caso, geralmente são realizadas análises de fertilidade de indivíduos comercializados.

A perícia veterinária criminal busca a elucidação de crimes. Ela é realizada por servidores públicos (previamente aprovados em concurso público), os conhecidos peritos oficiais. Quando não há disponibilidade de peritos oficiais, o juiz pode nomear dois profissionais idôneos (que inspirem confiança ao magistrado) e, de preferência, com especialização na área.

Já a perícia veterinária civil objetiva o cumprimento de um direito. Nesse caso, o perito veterinário é um prestador de serviços (sem vinculação de emprego) e também é nomeado pelo julgador.

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